ministro Jader Filho e outras autoridades (Foto: Divulgação/CAIXA)
BICO – A CAIXA e o Ministério das Cidades assinaram, na última quinta-feira (29), em Palmas (TO), termo de compromisso com 27 municípios do estado do Tocantins, dentre eles os municípios biquenses de Araguatins, Praia Norte e São Miguel, para contratação de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV FNHIS).
O documento estabelece que os entes devem apresentar os projetos das moradias, a documentação da área em que serão construídos os residenciais e a manifestação ambiental favorável para realização da obra.
A modalidade do MCMV FNHIS é direcionada para localidades com menos de 50 mil habitantes e utiliza recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), em que a CAIXA atua como Mandatária da União nos contratos de repasse. No Tocantins, o limite de recursos é de R$ 130 mil por unidade habitacional, destinados a famílias que recebam até dois salários mínimos.
O vice-presidente do Agente Operador em exercício, Rodrigo Hori, presente no evento, destacou o propósito social e o papel relevante do banco para a sociedade. “Trabalhamos para que toda a população do país tenha sua casa própria. Juntos, CAIXA, prefeitos, governadores e Ministério das Cidades, celebramos essa conquista, que visa atender a especificidade da região, para que a gente consiga atender e cumprir com essa nossa missão”, declarou.
Os municípios de Almas, Araguatins, Bom Jesus do Tocantins, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Itacajá, Lajeado, Miracema do Tocantins, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Pequizeiro, Praia Norte, Rio Sono, São Miguel do Tocantins, Tupirama, Araguacema, Babaçulândia, Barrolândia, Bernardo Sayão, Chapada da Natividade, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Itaporã do Tocantins, Juarina, Monte Santo, Nova Olinda e Santa Rosa foram os beneficiados com a assinatura do termo.
Assinatura de contratos:
A cerimônia contou também com a assinatura de contratos para construção de 199 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Serão 149 apartamentos no Residencial Amazonas, no município de Araguaína (TO), com investimento de cerca de R$ 23 milhões. Outras 50 casas foram contratadas para Bom Jesus do Tocantins (TO), no Residencial Bela Vista I, que receberá R$ 7 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
MCMV Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social:
O novo ciclo de contratação do MCMV FNHIS está em vigor desde o dia 26 de maio para municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes
As moradias são destinadas a famílias com renda bruta familiar mensal enquadrada no MCMV Faixa 1. As propostas de construção são apresentadas pelos entes públicos através da plataforma Transferegov.
O Ministério das Cidades selecionará os projetos que melhor atendam à demanda habitacional da região e que observem requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural e critérios de sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de desastres.
A proposta selecionada será formalizada pela CAIXA, mediante contrato de repasse ou termo de compromisso. A meta do Governo Federal é selecionar, ainda em 2025, pelo menos 20 mil unidades habitacionais pelo FNHIS.
Mais informações do programa na página do Ministério das Cidades.
Assessoria de Imprensa da CAIXA
