AUGUSTINÓPOLIS – O diretor do Posto de Atendimento de Augustinópolis do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO), Saulo Carreiro, do União Brasil, formalizou seu pedido de exoneração do cargo na última quinta-feira, dia 04 de julho. A solicitação se dá para atender à exigência legal de desincompatibilização, visando concorrer ao cargo de vereador do município de Augustinópolis nas eleições de 2024.
Ao portal Voz do Bico Carreiro lembrou as diversas campanhas de prevenção e ações educativas no trânsito que esteve à frente no perímetro do município resultando em um trânsito mais humanizado.
O QUE DIZ A LEI
Para disputar os cargos de prefeito ou vereador nas Eleições 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos, militares e dirigentes de empresas públicas – devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer no pleito.
O objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
Diretor do Posto de Atendimento do Detran em Augustinópolis pede afastamento para concorrer à Câmara Municipal
