BURITI – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) encontrou irregularidades no Processo Licitatório n.º 010/2024 para contratação para Aquisição de medicamentos de farmácia básica, controle especial, insumos hospitalares e instrumentais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins–TO. Com base em relatório da 3ª Diretoria de Controle Externo, TCE recomendou a suspensão do certame e a gestão municipal acatou a decisão.
O valor estimado de R$ 9.137.420,83 para a contratação intrigou os moradores do município.
A 3ª Diretoria de Controle Externo, emitiu no dia 11 de abril de 2024 o relatório e recomendou pela suspensão do processo licitatório após identificar várias irregularidades, e por meio do Relatório de Análise Preliminar do TCE, a prefeita de Buriti, Lucilene Brito, protocolou no dia 16 de abril o ATO n.º 01/2024 – Justificativa de Suspensão de Licitação, onde suspende o certame que aconteceria no dia 17 deste mês, com valor estimado de R$ 9.137.420,83 (nove milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e três centavos).
Confira abaixo algumas das irregularidades apontadas pelo TCE no edital referente ao Processo Licitatório n.º 010/2024 – Pregão Eletrônico:
- Cotações de preço de mercado utilizado apenas potenciais fornecedores do mercado local ou regional como parâmetro de preço;
- Falha na publicação do aviso de licitação;
- Ausência de realização de estudo técnico preliminar, na fase de planejamento da licitação, onde fique evidenciado e demonstrando a necessidade do quantitativo a ser licitado;
- Valores apresentados como parâmetro de contratação com indícios de sobrepreço;
Confira aqui a íntegra: ANÁLISE PRELIMINAR DE ACOMPANHAMENTO n.º 2072024-3DICE
Confira aqui o despacho: DESPACHO n.º 433/2024-RELT3
Confira aqui o ATO de suspensão do certame: ATO n.º 01/2024 – JUSTIFICATIVA DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Retificação do pregão: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP n.º 0102024
(Redação Voz do Bico)
