Descobri que estou grávida depois de demitida. O que fazer?

terça-feira, 9 de julho de 2019 às 09:57
Foto: Pixabay

Como gestante, você tem direito a:

  • Ser reintegrada no emprego para cumprir o período de estabilidade (durante a gestação e mais 4 meses após o parto), se assim o desejar
  • Receber os salários e valores devidos desde a demissão até o retorno
  • Tem direito a licença maternidade, que dura pelo menos 4 meses (120 dias) depois do parto. Caso exista uma convenção ou acordo (dissídio) junto ao sindicato o período de licença maternidade pode ser maior.

Esses direitos não se aplicam se a dispensa for por justa causa.

Depois de 4 meses após o parto, você não terá direito a ser reintegrada ao emprego nem à estabilidade, mas terá direito à indenização e todos os valores (salário, férias, etc.) contados até o término da estabilidade.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A lei determina 4 meses (120 dias), mas a licença pode aumentar a depender do que foi acordado com o sindicato.

Caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã a licença dura 180 dias.

Trabalho há pouco tempo e descobri que estou grávida. O que faço? Aviso logo ou espero mais para falar?

Você não é obrigada por lei a comunicar a gravidez, mas o mais indicado é avisar e documentar a sua comunicação. Guarde emails, mensagens e lembre de testemunhas para o caso de uma demissão discriminatória.

Não espere até o fim da gestação para informar ao empregador. Esta conduta pode ser considerada abusiva e pode prejudicar seus direitos.

Estabilidade da gestante é a mesma coisa que licença maternidade?

Estabilidade é a garantia de permanecer no emprego durante a gravidez até 4 meses após o parto.

A licença maternidade assegura às mulheres o direito de se afastar por 120 dias, mantendo sua remuneração, ou seja, sem desconto no salário base.

Durante o período de licença maternidade a mulher continua a receber sua remuneração do trabalho, que tem o nome especial de “salário maternidade”.

Sou estagiária e me demitiram grávida. Quais os meus direitos?

Estagiária grávida não tem direito a estabilidade provisória. O contrato de estágio não gera vínculo empregatício, como acontece em contratos de trabalho.

Se os requisitos do contrato de estágio não estiverem sendo cumpridos e respeitados, ou caso exista um vínculo empregatício por trás desta relação, a estagiária passa a ter direito à estabilidade da gestante.

Estou cumprindo aviso prévio e descobri que estou grávida. Tenho algum direito?

Em aviso prévio trabalhado ou indenizado a gestante ainda tem os mesmos direitos da situação de gravidez antes do aviso: estabilidade no emprego, período de licença maternidade e salário maternidade.

Fui demitida grávida faz 2 anos, mas nunca consegui resolver. Ainda consigo meus direitos?

O limite de tempo para utilizar esses direitos é de até 2 anos, contados a partir da data de demissão. Caso ainda esteja dentro desse período, ainda terá seus direitos assegurados. Após o término do período de 2 anos, não terá mais assegurado o direito à reintegração da gestante ou indenização.

Fui demitida e descobri que estava grávida, e meu contrato era temporário. O que faço?

Nos contratos por tempo determinado, e até mesmo no contrato de experiência, também é concedido o direito à estabilidade da gestante e seus demais direitos assegurados, como a licença maternidade.

Sou jovem aprendiz e estou grávida. Tenho algum direito?

Sim. Os contratos de jovem aprendiz são especiais, mas estão equiparados aos contratos de trabalho CLT.

Sendo assim, a jovem aprendiz também está amparada pelo direito à estabilidade provisória.

Entrei grávida no contrato de experiência, mas querem me demitir. Tenho algum direito?

O entendimento dominante é de que sim: empregada gestante em contrato de experiência, demitida sem justa causa, também tem direito a estabilidade e licença maternidade.

A empresa não pode discriminar a mulher por estar grávida e nem exigir teste de gravidez no processo seletivo, mas é importante se consultar com um advogado, pois ainda existem discussões sobre o tema.

Recentemente tive que fazer serviço insalubre mesmo grávida. Podem exigir isso?

Não, atualmente a empresa não pode exigir isso. Com a reforma trabalhista de 2017 empregadas grávidas poderiam realizar trabalho insalubre, mas no início de 2019 o Supremo Tribunal Federal declarou definitivamente que essa prática não condiz com os princípios da nossa Constituição.

Estou no período de experiência e não assinei nenhum contrato, mas descobri que estou grávida. Tenho algum direito?

Sim. O fato de não ter assinado o contrato de experiência não exclui a responsabilidade do empregador, nem o direito à estabilidade da gestante. Mesmo que não tenha assinado o contrato, mas esteja trabalhando no período de experiência, ainda assim terá seus direitos trabalhistas garantidos.

Estava no período de licença maternidade, mas meu bebê nasceu morto. Ainda tenho direito ao tempo que resta da licença?

Sim. A mãe que dá a luz a um bebê morto também tem direito ao resto da licença maternidade.

No caso de aborto espontâneo (natural), a licença é de 14 dias.

Voltei da licença maternidade e em seguida me deram férias. A pediatra me deu uma guia pra tirar intervalos para amamentar e sair mais cedo, mas a empresa diz que não tenho direito. E agora?

Primeiramente, o empregado pode sim dar férias logo após a licença maternidade. Mesmo depois desse período de férias, a mãe pode tirar 2 descansos de 30 minutos para amamentar o bebê até os 6 meses de idade. Esse período pode aumentar se houver recomendação médica por escrito e você deve guardar esses documentos para comprovar a necessidade.

Esse é um direito que consta na lei, ou seja, não depende da aprovação do empregador, ele é obrigado a cumprir. Caso ele se recuse a dispor esse direito, é indicado que a gestante procure um advogado para tomar maiores providências.

Fui mandada embora do trabalho e descobri que já estava grávida, só que já tinha recebido tudo certo da empresa e estava no seguro desemprego. Tenho algum direito?

Terá direito à reintegração do período de estabilidade não recebido, que equivale ao tempo de gravidez antes da demissão. Caso esse direito seja concedido muito tempo depois, ou anos após a demissão, geralmente por ordem judicial, a gestante não receberá reintegração e sim indenização.

Se a gestante for reintegrada no período do seguro desemprego, interromperá o recebimento do benefício.

Estou grávida, a empresa que eu trabalho está em recuperação judicial e não estão pagando os funcionários direito. O que fazer? Posso pedir rescisão indireta?

Rescisão indireta é quando o empregado “demite” o patrão, devido a alguma conduta irregular que é listada na lei, e recebendo os valores como se fosse demissão sem justa causa.

Caso o plano de recuperação judicial não esteja sendo cumprido e os salários não estejam sendo pagos, é possível pedir rescisão indireta, independente de gravidez.

Acabou a licença-maternidade, mas tive complicações psicológicas e fiquei sem trabalhar. Minha gerente diz que vou ter que me demitir. O que posso fazer?

Caso o afastamento do trabalho tenha sido por recomendações médicas, e seja possível comprovar através de um parecer/ laudo médico o motivo da ausência, o empregador não pode demitir a empregada por justa causa ou exigir que a mesma se demita.

Porém, nos casos onde a empregada faltou várias vezes ao trabalho e não atestou o motivo de sua ausência, pode haver demissão por parte do empregador, e possivelmente por justa causa.

Precisei me afastar por risco de aborto e não tive direito a nenhum benefício, nem da empresa e nem INSS. O que fazer?

O mais indicado é guardar os atestados e orientações médicas sobre a gravidez e o risco de aborto para comprovar que o afastamento foi por motivo de saúde, e consultar um advogado. Os direitos são os mesmos da gestante grávida: estabilidade provisória, licença maternidade e salário maternidade.

Faltei ao trabalho para fazer o pré-natal, e acabaram me demitindo por justa causa, mesmo grávida. Podem fazer isso?

É indicado que a gestante guarde documentos que comprovem que as faltas foram para fazer o pré-natal, ou seja, motivadas por questões de saúde. Além disso será necessário contratar um advogado para exigir seus direitos na justiça.

Fui contratada por tempo determinado e saí de licença maternidade no dia do parto. Fiquei sabendo que eu poderia ter saído um mês antes. Ainda tenho direito a esse mês?

Não. É possível sair de licença até 28 dias antes do parto, mas uma vez já realizado o parto não é possível recuperar esses dias de afastamento.

Depois que contei ao meu chefe que estou grávida, sinto que ele faz de tudo para me demitir. O que eu faço?

A demissão por justa causa faz perder o direito da gestante à estabilidade.

Caso o empregador esteja forçando situações para que haja uma demissão por justa causa, o indicado é que a empregada gestante documente o ocorrido (com testemunhas e provas) e sinalize ao sindicato responsável. Se a situação não for resolvida, procure um advogado para tomar outras medidas.

Trabalhei um tempo na empresa como serviço terceirizado, mas descobri que estou grávida e saí. Fui dar entrada na licença maternidade, mas falaram que meu INSS não tinha sido pago e a empresa faliu. E agora?

Em teoria não podem negar benefício por falta de recolhimento de INSS. Será necessário entrar na justiça contra a empresa para conseguir os direitos trabalhistas e também entrar na justiça contra o INSS para conseguir o benefício.

Quais os documentos necessários para pedir a licença maternidade? Preciso de documentos?

Para pedir o salário maternidade é necessário solicitar ao empregador, em geral com os seguintes documentos:

  • Atestado médico, para o afastamento de 28 dias e para o aborto espontâneo
  • Certidão de nascimento do bebê, vivo ou natimorto
  • Termo de guarda ou certidão nova, no caso de adoção

Quanto custa uma ação trabalhista para garantir meus direitos de gestante?

Você precisa consultar a tabela de honorários advocatícios do seu estado. Os honorários custam em torno de 20% do valor a ser recebido com o processo. Como exemplo, acesse a tabela de honorários advocatícios do estado da Bahia.

Onde conseguir um “advogado gratuito”?

Todo profissional cobra determinado valor pela prestação do serviço de apoio jurídico. Como o acesso à justiça é um direito fundamental, existem opções de assistência jurídica gratuita. É o caso da Defensoria Pública. Você pode acionar a instituição do seu estado. Normalmente, a demanda é alta e é preciso ser paciente até um defensor dar atenção ao seu caso.

Outra opção para quem não tem condições de pagar um advogado é consultar um dos diversos núcleos de apoio e prática jurídicos existentes em muitas universidades. Eles são abertos ao público e você poderá ser atendido por um estudante de direito assistido por um advogado experiente.

Jusbrasil é a maior comunidade jurídica do mundo. Coletamos, organizamos e compartilhamos o conhecimento que todos nós precisamos! Conecte-se com os milhares de profissionais que já são membros da Comunidade Jusbrasil.

-- Publicidade --

Comentários no Facebook