Dívidas com mais de 5 anos deixam de existir?

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 às 16:07

Por quanto tempo um CPF poderá permanecer negativado?

O prazo máximo que um CPF deve permanecer negativado, via de regra, é de 5 anos e as dívidas com bancos, empréstimos ou cartões também prescrevem em 5 anos, após isso o nome do consumidor deve voltar a ficar “limpo” segundo orientação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Mas o que isso significa?

Erro comum do consumidor é acreditar que após esse período tudo se resolve. Devemos frisar que a sua dívida NÃO deixa de existir, a prescrição desta dívida APENAS significa que seu nome será removido dos cadastros de proteção ao crédito, e que passado este prazo, a dívida não poderá mais ser cobrada na Justiça.

Publicidade

Vale ressaltar que os juros continuam correndo.

Saiba que seu nome, mesmo “limpo” após este prazo, poderá ficar marcado e você talvez encontre dificuldades nas tentativas futuras de aquisição de crédito.

E se a empresa entrar na Justiça dentro do prazo de 5 anos em que a dívida prescreveria, o que acontece?

Se isso ocorrer a empresa poderá continuar pleiteando o direito de receber a dívida mesmo após expirar o prazo determinado, sendo possível atingir bens como casas ou carros do devedor para quitação do débito.

Mas veja, passado esse período (5 anos), mesmo que esteja correndo processo judicial, deverá o cobrador realizar a retirada do CPF do devedor dos cadastros de proteção ao crédito.

Ponto importante: A empresa tem 5 anos para negativar o CPF do consumidor e entrar com ação de cobrança na Justiça. Se esse período passar sem que a empresa tome alguma atitude, NADA mais poderá ser feito judicialmente. Do mesmo modo, se a empresa negativar o CPF dentro do período legal e não efetuar a cobrança na via judicial neste prazo, também perderá o direito de ação.

Como podem ser as cobranças após 5 anos caso a empresa não acione o consumidor judicialmente?

As cobranças poderão ser feitas mediante carta, e-mail, notificações ou qualquer outro modo extrajudicial, podendo também perdurar por tempo indeterminado.

CONCLUSÃO

Percebemos que a melhor opção para o consumidor é cumprir com seus compromissos, pois as dívidas não deixarão de existir mesmo após os 5 anos.

A solução é sempre o pagamento! Os prejuízos ao enfrentar uma briga judicial pela quitação podem ser drásticos, portanto, realize uma negociação que seja justa para ambas as partes e, se possível, solucione o conflito amigavelmente. Se necessário, busque um profissional de confiança para prestar auxílio durante a negociação.

Diego Preis é advogado.

-- Publicidade --