INSS: Confira como ficará o seu salário com a nova previdência

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020 às 10:15
Foto: Divulgação

*Por Valter dos Santos

Com a promulgação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, bem como as exigências de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. Foram implantadas novas regras que estão em vigor desde o dia de sua promulgação 12/11/2019, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

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Com a reforma, haverá mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A PEC 6/2019 cria alíquotas de contribuição progressivas tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores da União. Hoje, há três percentuais de contribuição para o INSS de acordo com a renda do empregado da iniciativa privada: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Com a reforma da Previdência esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%. O cálculo será feito sobre cada faixa de salário.

No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11%. Quem aderiu à Funpresp, a Previdência complementar, ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, mas sobre o teto do INSS (R$ 5.839.45). Para receber mais na hora de se aposentar, esse servidor pode optar por contribuir para o fundo complementar. Porém, para os servidores que continuarem ligados ao RPPS, as alíquotas para vão variar de 7,5% a 22%.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. O governo disponibilizou uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet onde é possível verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma.

Por exemplo, a alíquota de contribuição para quem ganha R$ 2.000,00 é 9% ou R$ 180,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 8,25%, equivalente a R$ 165,03. Já quem recebe R$ 2.800,00 vai recolher mais para a Previdência. A alíquota subirá de 9% para 9,32%. A contribuição sobe, neste caso, de R$ 252,00 para R$ 261,03.

Contribuição de trabalhadores e servidores públicos

Alíquota é aplicada progressivamente de acordo com o salário recebido

– Até um salário mínimo: 7,5%

– Mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%

– de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%

– de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS): 14%

– de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%

– de R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil: 16,5%

– de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%

– acima de R$ 39.000,01: 22%

Obs.: No caso de trabalhadores do setor privado,a alíquota se aplica até o valor do teto do INSS

Confira o detalhamento no vídeo abaixo!

Valter dos Santos, é Bacharel em Direito pela Universidade Paulista – UNIP; devidamente aprovado do XXII Exame de Ordem (OAB); Graduado em Processos Gerenciais pela Universidade Cidade de São Paulo; É Master in Business Administration (MBA)

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