Após mortes de policiais penais, governo do Pará restringe saída em unidades prisionais

segunda-feira, 15 de abril de 2024 às 07:26
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Complexo penitenciário de Santa Izabel, no Pará. — Foto: SEAP / NCS

O Governo do Pará suspendeu no último sábado (13) nas 54 unidades prisionais as visitas externas, saídas para trabalho ou estudo e atendimentos jurídicos, presenciais ou virtuais. A medida ocorre após a morte de agentes penais, na Grande Belém, durante essa semana.

A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do estado e tem duração de 15 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

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Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a portaria tomou em conta a “avaliação do ambiente de segurança nas unidades prisionais e o restabelecimento da ordem”.

Próximas saídas temporárias

A Seap também informou que está providenciado a suspensão da última etapa do calendário de saída temporária da Semana Santa e de todas as etapas do Dia das Mães.

A suspensão das movimentações nos processos judiciais de todos os benefícios em tramitação, incluindo as remições de pena e as progressões de regime, também está sendo discutida.

A suspensão dessas saídas está sendo tratada com o Tribunal de Justiça (TJPA), Ministério Público (MPPA), de acordo com a Secretaria Penitenciária.

g1 solicitou um posicionamento ao TJPA e MPPA sobre a adoção das medias e seu amparo legal e aguarda retorno dos órgãos.

(G1 PARÁ)

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