O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas.
A recomendação foi enviada pelo órgão na quarta-feira (18) e divulgada na última semana.
Segundo o MPF, a metodologia viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas.
A metodologia utilizada pelo Sei é realizada pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), que oferece ensino médio presencial mediado por tecnologia, com aulas ministradas por professores em estúdios e acompanhamento de um mediador local.
De acordo com o MPF, essa metodologia desconsidera a diversidade cultural e os modos de vida das comunidades indígenas.
A recomendação destaca que a implantação do Sei ocorre sem a devida consulta prévia aos povos indígenas, conforme preconizado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Ainda de acordo com a recomendação do MPF, há também a tramitação de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo MPF, que busca o retorno do ensino médio presencial em todas as comunidades onde o Sei é utilizado e a interrupção do avanço do sistema em todo o estado.
O órgão ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.
A recomendação do MPF afirma que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade.
A Secretaria de Educação recebeu o prazo de dez dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas ou justificativas para o não atendimento.
O MPF alerta que, a partir da data da entrega da recomendação, a Secretaria de Educação será considerada ciente da situação e poderá ser responsabilizada por eventuais omissões.
O g1 entrou em contato com a Seduc, mas ainda não obteve resposta até a publicação da reportagem.
(G1 PARÁ)
