Empréstimo que iria garantir R$ 1 milhão a cada município pode não sair

terça-feira, 13 de Fevereiro de 2018 às 09:51
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Palácio Araguaia – Foto: Bernardo Gravito/G1

Os gestores municipais de todo o Tocantins nutriram a esperança de conseguir realizar obras de infraestrutura importantes em suas cidades quando o Governo estadual sancionou no final do ano passado o projeto que iria garantir verba de R$ 1,020 milhão para cada município através de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Contudo, o crédito talvez não possa ser adquirido por conta de irregularidades em operações de créditos de bancos públicos a Estados e municípios.

O Ministério Público Federal solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação para apurar a possibilidade de a Caixa estar aceitando como garantia a financiamentos receitas futuras vindas de impostos e também dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como no caso do Tocantins, sem o aval da União, o que seria inconstitucional.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União foi o autor do pedido de investigação. Segundo ele, os bancos estavam aceitando como garantia a financiamentos receitas futuras vindas de impostos e também dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como no caso do Tocantins, sem o aval da União, o que seria inconstitucional.

Relembre

No ano passado o Governo do Estado, em um processo intrincado, conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa para dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 583 milhões. Os recursos do principal empréstimo, no valor de R$ 453,24 milhões seriam divididos entre os 139 municípios do estado e utilizados em obras estruturantes, especialmente de pavimentação e no caso de Araguaína, na duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Povoado Novo Horizonte. Já o outro empréstimo, no valor de R$ 130 milhões seria para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.

Sem condições de pagar

A operação de crédito junto à Caixa Econômica teve o FPE como garantia oferecida pelo estado para conseguir o financiamento. Contudo, a negociação ocorreu diretamente com o banco, sem o aval da União.

O agravante é que atualmente o Estado está impossibilitado de obter o aval do Tesouro Nacional porque ficou com uma classificação baixa na avaliação quanto a capacidade de pagamento feita pela União.

O Tocantins ficou com nota C, o que indica maior risco de não conseguir honrar uma dívida. Para conferir as notas, o Tesouro Nacional analisa o nível de endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez dos Estados.

(Redação Voz do Bico com informações do Portal CT)

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