Estudantes de instituições públicas e privadas de ensino técnico e superior poderão ter mais uma oportunidade profissional. A câmara municipal de Augustinópolis aprovou o Projeto de Lei do vereador Toinho (PTB) que prevê a disponibilização de estágios remunerados em órgãos da administração pública do município.
A Lei sancionada vale tanto para estágio obrigatório quanto para não obrigatório. A ideia apresentada no projeto é de que, através da integração entre a administração pública e as instituições de ensino, a população possa se beneficiar com o trabalho especializado prestado ao município, proporcionando também experiência profissional prática para os estudantes.
O tipo de estágio e a área de atuação deverão ser expressos através das diretrizes curriculares de cada curso. Além disso, cada estudante poderá permanecer na administração pública, na condição de estagiário, por no máximo dois anos.
O vínculo do estagiário com o município não será empregatício, tendo o estagiário que prestar contas das atividades desenvolvidas e comprovar periodicamente seu vínculo com a instituição de ensino. Após ser sancionada pelo prefeito o município deve estabelecer convenio com as instituições superior privada e públicas.
