Lei estadual cria cota de 50% para estudantes da rede pública no ensino superior e técnico do TO

sexta-feira, 19 de abril de 2019 às 08:51
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Norma vale para as instituições vinculadas à educação estadual, como a Unitins. Cota para alunos da rede pública existe desde 2012 nas universidades e institutos federais. – Foto: Getty Images/iStockphoto

PALMAS – Foi sancionada pelo governo nesta quarta-feira (17) uma lei que cria o sistema de cotas para alunos da rede pública nas instituições estaduais de educação superior e de ensino técnico. A lei garante 50% das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio nas escolas públicas. A norma existe desde 2012 nas instituições federais.

A norma traz um prazo de quatro anos para as instituições vinculadas à educação estadual, como no caso da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), atinjam o percentual de 50% das vagas para alunos da rede pública.

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A lei determina ainda que dentro de dez anos será feita uma revisão do programa de cotas das instituições estaduais. No fim deste prazo será reavaliado o programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, assim como os que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

(G1/TOCANTINS)

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