Senadora Kátia Abreu comemora a aprovação de repasse direto de emendas para estados e municípios

sábado, 13 de abril de 2019 às 09:00
Para senadora agora as obras que começarem serão concluídas, até o seu último centavo. – Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

BICO DO PAPAGAIO – O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC 61/2015 teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu, entusiasta da PEC 61 argumenta que agora não haverá interferência dos bancos que ficava com um quinhão do recurso e os recursos chegarão aos municípios e estado mais rápido e em sua totalidade. Para senadora agora as obras que começarem serão concluídas, até o seu último centavo.  “A expectativa agora é que governadores e prefeitos possam fazer bom uso dos recursos, investindo naqueles setores em que a sociedade mais tem clamado por ações, como Saúde e Segurança”. Veja o vídeo.

O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

(Redação Voz do Bico – com informações assessoria)

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