TOCANTINS – O pedido formal do ministro Luiz Fux para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e se transferir para a Segunda Turma — encaminhado nesta terça-feira ao presidente da Corte, o ministro Edson Fachin — ganhou contornos muito além do técnico no Tocantins e, claro nos gabinetes corredores dos palácios onde se come e respira política.
Embora o mecanismo esteja previsto no regimento interno da Corte — o artigo 19 autoriza um ministro a pedir transferência para outro colegiado, desde que haja vaga ou acordo com outro integrante — o movimento despertou especulações políticas, especialmente com reflexos no cenário político do Estado do Tocantins que aguarda julgamento do agravo regimental do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
O que está em jogo
Com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, abriu-se uma vaga na segunda Turma — o que torna o pedido de Fux perfeitamente oportuno e a turma voltaria a contar com cinco membros.
Na visão de analistas, a mudança representa mais que movimentação interna: pode alterar o equilíbrio ideológico da Segunda Turma. Jornais apontam que, se Fux ingressar nesse colegiado, formaria junto com os ministros André Mendonça e Nunes Marques uma maioria identificada com o bolsonarismo.
O cenário é observado atentamente no Tocantins e acreditam que o caso do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) ganhou nova chave com essa movimentação. Barbosa está afastado do cargo desde 3 de setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação conhecida como Operação Fames 19, que investiga fraudes em contratos de cestas básicas e aquisição de frangos congelados durante a pandemia, com prejuízo estimado em R$ 73 milhões.
A defesa de Barbosa interpôs agravo regimental na decisão do ministro Barroso para que o caso seja levado à Segunda Turma do STF. E é justamente esse o colegiado para o qual Fux pretende migrar — razão pela qual o movimento ganhou conotação política no Tocantins.
Com isso liados de Barbosa passam a enxergar na eventual chegada de Fux à Segunda Turma uma janela de oportunidade: acreditam que isso poderia auxiliar na formação de uma maioria que favoreça o governador afastado. A associação se baseia no fato de que tanto Fux quanto Mendonça e Nunes Marques são percebidos como alinhados ao bolsonarismo.
Por que a movimentação incomoda
Especialistas alertam que a transferência de Fux não é simples rearranjo interno. Um artigo de opinião do JB sustenta que o pedido “pode ‘implodir’ o STF” [Jornal do Brasil]. O temor: reorganizar componentes decisórios que tratam de casos sensíveis — como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro ou investigação de corrupção — pode comprometer a percepção de imparcialidade ou provocar endurecimento de posições.
Para o Tocantins, portanto, a combinação “Fux + Segunda Turma + processo de Barbosa” alimenta expectativas — e apreensões.
Cenário para os próximos dias
No âmbito do Tocantins, dois desdobramentos são chaves:
- O julgamento do habeas corpus ou agravo da defesa de Wanderlei Barbosa — que pode definir não apenas o destino dele como governador, mas o rumo do governo estadual enquanto vigora a interinidade.
- A decisão do presidente do STF sobre o pedido de Fux, que pode aprovar ou rejeitar a transferência, e com isso, alterar a configuração dos colegiados judiciais.
Para o público político no Estado, o que parecia um movimento técnico de Corte transformou-se em peça central de bastidores: alianças, articulações e expectativas ganham novo fôlego.
