BRASÍLIA – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, interpôs, nessa quinta-feira (12), um Agravo Interno contra a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Marcelo Miranda e Cláudia Lelis. A decisão permitiu que Marcelo e Cláudia retornasse aos cargos de governador e vice-governadora, respectivamente.
Na petição, a procuradora-geral afirma que “cabe, por ora, examinar as razões que justificam o provimento do presente agravo, a fim de que seja cassada, pelo órgão colegiado, a liminar deferida”.
A procuradora-geral também ressalta o “absoluto descabimento da petição” feita pela defesa de Miranda, “na medida em que ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF, pois não houve sequer a interposição de recurso extraordinário”.
Raquel Dodge também criticou Gilmar Mendes por ter entrado à frente e suspendido temporariamente a decisão do pleno do TSE. “Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do Ministro da Suprema Corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias. Do mesmo modo, ainda que se admita o exercício do poder geral de cautela dessa Corte Suprema, tal exercício deve ocorrer de forma prudente e cautelosa”, afirmou na petição.
“A decisão antecipatória da tutela provisória deve ser reformada. Assim, requeiro a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente recurso ao colegiado, para prover o agravo, com a cassação da liminar”, concluiu a procuradora-geral.
O julgamento dos embargos da defesa de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis já está na pauta do TSE para a próxima terça-feira (17). Caso a corte julgue improcedente, os dois deverão deixar os cargos novamente.
Veja a petição da procuradora-geral.
