Advogados de defesa dos vereadores afastados acusam Câmara Municipal de cerceamento de defesa

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 às 17:14
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Foto: Arquivo Voz do Bico

Redação Voz do Bico 

AUGUSTINÓPOLIS – Os advogados de defesa dos vereadores augustinopolinos afastados das funções legislativa durante a Operação Perfídia, em 25 de janeiro, reclamam que o presidente da Câmara Municipal, vereador Cícero Moutinho, se recusou a receber a petição quer requer a vista dos autos processante por quatro horas para extração de cópias necessárias para a formulação das defesas dos parlamentares.

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“Isto configura claro cerceamento da defesa dos meus representados”, protestou um dos advogados ouvido pelo Portal Voz do Bico. “Se somente o presidente da comissão processante pode receber um requerimento ou outro documento, ele teria obrigatoriamente que ficar na Câmara Municipal no horário comercial”, entende os advogados.

Documento apresentado pela defesa. Foto: Divulgação.

Ainda conforme os advogados ouvidos pelo Voz do Bico, a secretária da Casa de Leis ainda chegou a iniciar o “recebido em”, mas foi orientada não receber a petição por Cícero Moutinho, que informou que apenas o presidente da Comissão Processante, vereador Daniel Walisson, pode receber a documentação. Ele se encontra em Palmas e só deve chegar nesta quinta-feira (14), mais só poderá assinar a solicitação de “carga” para liberar os documentos na sexta-feira (15) à tarde. “Um absurdo”, esbravejou um dos advogados.

A denúncia protocolada na Casas de Leis e aceita pelos vereadores investiga possíveis infrações político-administrativas cometidas pelos parlamentares afastados, que pode culminar com a cassação do mandato. Os 10 vereadores afastados são suspeitos de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo. Os vereadores afastados são representados em Augustinópolis pela advogada Cássia Rejane Cayres e pelo advogado Fábio Alcântara.

Outro lado
Ouvido pelo Portal Voz do Bico, o presidente da Câmara Municipal disse que o processo se encontra em poder do presidente da Comissão e, no seu entender, somente ele pode assinar pedido de “carga”, retirando os documento das dependências da sede do Poder Legislativo Municipal para cópia.

Operação Perfídia

Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual no dia 25 de janeiro, a Operação Perfídia investiga a cobrança de propina por parte dos vereadores para votar projetos do Executivo na Câmara Municipal de Augustinópolis. Segundo as investigações, os vereadores recebiam valores mensais de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil por mês. O valor era definido por grau de influência do parlamentar.

Foram expedidos 10 mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis e mais 14 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o afastamento dos 10 vereadores por 180 dias e 10 suplentes já assumiram o cargo no sábado (26). Dos 10 parlamentares, nove foram presos em Augustinópolis no dia da operação e foram soltos na noite dessa terça-feira (29). O vereador Antônio Queiroz estava foragido, mas se entregou depois. Ele também já está solto. A Polícia Civil já concluiu o inquérito e indiciou os 10 vereadores por corrupção passiva e organização criminosa.

PC conclui inquérito e indicia os 10 vereadores afastados por corrupção passiva e organização criminosa

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